CIT decide por transparência na divulgação dos dados do PMAQ e define prazo de conclusão das avaliações e de recursos

A Reunião do Grupo de Trabalho da CIT de Atenção à Saúde realizada nesta terça-feira (11) para discutir os resultados do 3º Ciclo do PMAQ, divulgou uma Nota Técnica no final da tarde onde faz uma análise dos dados coletados nesta etapa da avaliação onde os municípios foram visitados pelas equipes de avaliadores.

Ao ser informado da realização desta reunião, o presidente Vânio Rodrigues encaminhou ao presidente do CONASEMS, Mauro Junqueira, a contestação de alguns gestores quanto ao resultado imputado ao município, já que a realidade apresentada à comissão de avaliadores teria sido diferente da relatada na avaliação. Foi solicitado que o CONASEMS  apresentasse o relato de municípios tocantinenses que tiveram "DESCLASSIFICADAS" as equipes analisadas pelo motivo que não possuíam Cadeira Odontológica AB/SB, sendo que os gestores alegam que as referidas equipes possuíam tão equipamento quando da Avaliação Externa.

Os relatos apresentados para o GT foram considerados e resultaram em duas importantes decisões que constam na Nota Técnica: a divulgação detalhada das avaliações feitas pelas equipes que visitaram os municípios e a definição da data limite para finalizar as avaliações para que, então, seja aberto o prazo de recurso.

Para o presidente Vânio Rodrigues, estas decisões foram justas e necessárias: “A nota publicada pelo CONASEMS é bastante clara e atende ao pleito municipalista, uma vez que, traz a transparência dos dados e a possiblidade de impetrar recursos, tão logo o MS publique o resultado final do programa, pois ainda faltam outras equipes de AB. Vamos dar o apoio necessário para tentar sanar essas divergências que podem prejudicar o repasse dos municípios e, consequentemente, o atendimento da população.”

Confira a Nota Técnica na íntegra: