Atenção gestores: Conferências Municipais de Saúde devem ser realizadas até o próximo mês

Atenção gestor: As conferências municipais de saúde estão previstas em lei e devem ser realizadas ainda em 2017 e preferencialmente até o mês que vem. Reúna a sua comunidade e junto com seu conselho municipal de saúde ouça e discuta os rumos da saúde em sua cidade. Para planejar a implementação das ações previstas nas politicas propostas pela população, o diálogo e escuta qualificada são essenciais para o bom funcionamento da saúde no seu município.

A partir da aprovação do novo modelo de repasse de recurso do SUS, pactuado este ano, os repasses se darão unicamente baseado no Plano Municipal de Saúde, fica ainda mais relevante a realização desse planejamento eficaz e feito de forma ascendente com a participação do controle social e isso se dá, principalmente, a partir de uma Conferência Municipal bem-feita. Os gestores municipais de saúde devem fazer as conferências durante o primeiro semestre.

Embora simples, a organização da Conferência Municipal de Saúde deve ser cuidadosa, principalmente por se tratar de uma construção coletiva.  Para prevenir equívocos esse processo deve ser coordenado preferencialmente por uma comissão organizadora indicada e eleita pelo Conselho Municipal de Saúde, que deve estar à frente desta construção, seguindo uma sequência de passos para facilitar o trabalho.

Em caso de dúvidas a respeito da organização da Conferência Municipal de Saúde acesse a publicação do Conasems com o “passo a passo” para realização da conferência.

Como o relatório final da Conferência Municipal de Saúde será a referência para a construção do Plano Municipal de Saúde, é importante destacar alguns pontos:

• Em seu conteúdo o PMS deve ter a análise de situação de saúde do município, as ações para alcançar objetivos, diretrizes e metas, bem como os respectivos indicadores e a descrição do processo de monitoramento e avaliação.
•  Definido como instrumento de planejamento em saúde, o PMS está previsto como obrigatório na Portaria nº 2135/13, e se trata de importante ferramenta de gestão, e sua elaboração será orientada pelas necessidades de saúde da população.
•  O PMS deverá considerar as diretrizes definidas pelo Conselho e Conferência Municipal de Saúde, ser submetido à apreciação e aprovação do Conselho Municipal de Saúde até o dia 15 de abril do primeiro ano de governo.
• O PMS faz parte do conjunto de instrumentos que integram o Planejamento da Saúde e o Planejamento do Orçamento de Governo, estes instrumentos relacionam-se numa lógica e fluxo demonstrada na figura abaixo:

Conferências temáticas em 2017

Vale destacar que neste ano acontecerão duas conferências temáticas, que foram convocadas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), são elas:

• II Conferência Nacional de Saúde das Mulheres (II CNSMu), que acontecerá nos dias 1 à 4 de agosto de 2017 em Brasília. As etapas municipais estão previstas para acontecer entre os dias 01/01 à 21/05/17, e as etapas estaduais entre os dias 22/05 à 20/06/17;
• I Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (I CNVS), que acontecerá nos dias 21 à 24 de novembro de 2017 em Brasília. As etapas municipais e/ou macro regionais estão previstas para acontecer entre os dias 22/06 à 31/08/17, e as etapas estaduais entre os dias 01/09 à 21/10/17

Acesse aqui a Revista Conasems com a reportagem especial “Conferências Municipais de Saúde: um elogio à democracia”