17º Encontro de Secretários Municipais de Saúde debate Emendas Parlamentares para o SUS

Mais de 150 gestores e técnicos que atuam no Sistema Único de Saúde nos municípios tocantinenses participaram do 17º Encontro de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Tocantins, realizado na última terça-feira (23) em Palmas. O encontro contou ainda com as presenças do Secretário Estadual de Saúde, Renato Jaime da Silva, do diretor do CONASEMS, Hisham Hamida, do presidente da Associação Tocantinense de Municípios, Jairo Mariano, da Promotora de Justiça Maria Rosely de Almeida Pery, do Defensor Público Arthur Luiz de Pádua e do Presidente do Conselho EStadual de Saúde Mario Benício.

Nesta edição o tema central foi a utilização de recursos destinados ao SUS municipal através de Emendas Parlamentares e todo o regramento estabelecido em leis e resoluções federais que regulamentam o uso deste tipo de recurso para investimentos e manutenções dos serviços ofertados à população.

O técnico da Divisão de Convênios do Núcleo de Estado do Ministério da Saúde no Tocantins, Luzcleide Nazareno Mota foi o palestrante do evento e apresentou aos participantes os pontos principais da legislação que devem ser observados pelos gestores municipais na destinação dos recursos. Dentre as referências bibliográficas citadas está a Cartilha de Apresentação de Propostas para o Ministério da Saúde (clique e veja a cartilha).

Na oportunidade os gestores e técnicos puderam tirar dúvidas quanto a interpretação prática dos ordenamentos jurídicos relacionados ao uso dos recursos provenientes de emendas e em quais casos os saldos das contas podem ser usados, transferidos ou devolvidos.

Para o presidente do COSEMS Jean Luis Coutinho, a participação do técnico do NEMS é uma forma de aproximação: “Tivemos a participação valiosa de um profissional que diariamente lida com a nossa realidade aqui do Tocantins, Ao mesmo tempo, colocamos o técnico em contato direto com nossos colegas secretários o que permite uma aproximação importante entre as partes para a solução de futuras dúvidas que surgirem.”

O evento encerrou no final da manhã, prevendo para a tarde a realização da Assembleia Geral Ordinária do COSEMS – TO, com prestação de contas da diretoria que encerra o mandato e a eleição dos novos dirigentes.