2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COSEMS E CIB DEBATEM E APROVAM A INSTALAÇÃO DE UTI PEDIÁTRICA E REVOGAM RESOLUÇÕES

Os secretários municipais da Saúde voltaram a se reunir na última sexta-feira (16) para debater e aprovar novas medidas pactuadas entre Estado e Municípios em CIB.

No período da manhã, os secretários conheceram os assuntos em deliberação, dentre eles a revogação de duas resoluções de CIB realizadas em 2013, que tratavam sobre a carga horária dividida entre ambulatório e atendimento de alta complexidade nos hospitais estaduais, e outra que dispunha sobre a normativa das Comissões e Comitês nos Hospitais Estaduais do Tocantins. Ambas tiveram a legalidade contestada pelo Tribunal de Contas do Estado e, portanto, estavam sendo apresentadas com pedido de revogação, o que foi confirmado durante a CIB.

Outro ponto que chamou a atenção foi a pactuação do Projeto de Expansão de Recurso Financeiro da Média e Alta Complexidade (MAC) com a finalidade de melhorar o acesso às Ações e Serviços de Média e Alta Complexidade.  Municípios que tiverem interesse de realizar atendimentos de média e alta complexidade para a região que pertence, receberão aporte de recursos financeiros federais, cedidos pelo teto MAC do Estado, para custear os atendimentos. Os recursos envolvidos devem chegar a 7,9 milhões que poderão ser usados em consultas especializadas, imagens diagnóstica e terapia, além de patologia clínica, com incentivos acima da tabela SUS. Este projeto vinha sendo elaborado desde 2013, mas só agora foi formatado e viabilizado, incorporando repasse fundo a fundo pelo FNS aos municípios, sendo aprovado na CIB.

A CIB também homologou o Plano Operativo Municipal de Atenção Integral à Saúde do Adolescente em Conflito com a Lei, que passa a disponibilizar verbas financeiras para as unidades de internação e de semi-liberdade, para oferecer, em conjunto com a rede municipal, os atendimentos de saúde aos pacientes atendidos nas unidades.

Os termos da instalação de 10 UTI’s pediátricas no Hospital Municipal de Araguaína também foram apresentados para aprovação dos secretários em CIB. Em seguida foi pactuada a transferência de recursos do Teto MAC da gestão estadual, para o Fundo Municipal de Saúde de Araguaína para o funcionamento da UTI pediátrica.

A próxima Reunião Ordinária do Cosems e a 3ª CIB estão marcadas para o dia 19 de abril.