CIB EXTRAORDINÁRIA APROVA TABELA DE COMPLEMENTAÇÃO PARA CIRURGIAS PEDIÁTRICAS, PETSCAN, ELETRONEUROMIOGRAMA

Em convocação extraordinária, a Comissão Intergestores Bipartite se reuniu nesta quarta-feira (9) para deliberar sobre temas que precisavam ser pactuados para atender urgências de prazos. O principal deles a tabela de complementação para cirurgias cardíacas pediátricas, além de exames como Petscan e Eletroneuromiograma, já que os valores repassados pelo SUS não estariam sendo suficientes para contratar terceiros para realizar o serviço que não é oferecido ou não é suficiente para atender a demanda na rede pública.

O COSEMS/TO esteve representado pelos secretários Sinvaldo Moraes, Clésio Alves, Rodolfo Martins e Wisley Maciel, que fizeram alguns pedidos de esclarecimento quanto a apresentação e solicitaram a divulgação dos procedimentos e valores previstos na tabela. A secretaria se comprometeu a divulgar a tabela assim que a resolução foi publicada de forma a beneficiar os municípios que poderão fazer uso da tabela como parâmetro de contratação.

Segundo a diretor de Controle e Avaliação e Auditoria da SES, Ludimila Nunes, a tabela se baseou nos valores em uso no estado da Bahia e estão compatíveis com o valor de mercado. Com a aprovação, agora deve ser feito um edital para credenciar os futuros prestadores do serviço.

Outro ponto que voltou a pauta da CIB foram a aprovação da pactuação insterestadual entre os estados do Tocantins e Goiás relativa ao tratamento fora de domicílio. O ponto de pauta já havia sido deliberado e aprovado no último encontro dos gestores, mas não pode ser validado pelo então secretário de Saúde Marcos Muzafir, que foi destituído do cargo naquela data através de decisão judicial que, ao mesmo tempo, retirava o Governador Marcelo Miranda do cargo.

Pela mesma razão, as homologações aprovadas naquela mesma reunião precisaram ser validadas Ad Referendum pelo novo gestor da Secretaria de Estado da Saúde, Renato Jaime, e nesta reunião extraordinária tiveram nova aprovação da Comissão Intergestores Bipartite.

A CIB volta a se reunir na próxima semana, dia 18, para a reunião ordinária de maio, conforme convocação já publicada.