CIT discute ampliação das cirurgias eletivas e continuidade do Mais Médicos

Ministério da saúde, CONASS e CONASEMS se reuniram nesta quinta-feira (25) para a 5ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de 2017. A reunião foi marcada pelas pactuações sobre a continuidade do Programa Mais medicos e da ampliação dos procedimentos eletivos, além do lançamento da Revista Conasems edic¸a~o 68.

Sobre o Programa Mais Me´dicos,foi debatida a sanção aos municípios que apoiem a  judicialização para conseguir a permanência de médicos intercambistas cooperados. Para o presidente do Conasems,  Mauro Junqueira, as declarações e documentos apresentados foram em sua maioria feitos pela gestão anterior, e não necessariamente com intuito de apoiar a judicialização. “A população que se beneficiou da presença do médico não pode pagar o preço desse ato. Precisamos ver a questão da retroatividade da sanção e da penalidade à esses municípios”, afirmou Mauro.

O secretário executivo do Ministério da Saúde, Antônio Nardi, ressaltou que foi acordado com Cuba que tais atos seriam cessados como condicionante para a permanência dos intercambistas e continuidade do programa. Ainda afirmou que serão responsabilizados os municípios cujas declarações estejam datadas a partir de 01 de janeiro de 2017.

Foi pactuada a Minuta de Resoluc¸a~o que estabelece a obrigatoriedade de alimentac¸a~o do Banco de Prec¸os em Sau´de. Conass e Conasems solicitaram a retirada do artigo quarto da minuta que prevê a suspensão de repasse ao ente que não alimentar o sistema contrariando o disposto na LC 141/2012. Outras considerações colocadas pelos representantes foram a dificuldade de padronização dos medicamentos, a padronização de nomenclaturas de produtos para saúde (OPME – Ortese e próteses) e a necessidade de estruturação técnica do MS. O Presidente Mauro Junqueira salientou a preocupação com os prazos para implementação do processo argumentando a necessidade de aprimoramento contínuo da ferramenta BPS.

Na pactuação, o MS se comprometeu em garantir o webservice e os padrões de interoperabilidade, a padronização das nomenclaturas e a capacitação e orientação necessária para os entes federados.

A minuta de portaria que define a estrate´gia para ampliac¸a~o do acesso aos procedimentos ciru´rgicos eletivos também foi alvo de pactuação. O presidente do Conasems levantou a importância e urgência dessa medida para ampliar o acesso aos procedimentos eletivos e que não “sejam procedimentos de gaveta’. O secretário de Atenção à Saúde, Francisco de Assis, pediu a colaboração de Conass e CONASEMS para a efetivação do mutirão no menor tempo possível. Assim que forem realizados os procedimentos, o pagamento será realizado no mesmo mês, agilizando e antecipando prazos de pagamento via FAEC. Portanto o quanto antes a CIB pactuar, o quanto antes executaremos os recursos disponiveis de R$ 250 milhões de reais.

Foi pactuada também a Minuta de Portaria que define o processo para habilitac¸a~o dos Laborato´rios de Refere^ncia Nacional e Regional, no a^mbito da Rede Nacional de Laborato´rios de Sau´de Pu´blica.

Também foi exposta a situac¸a~o epidemiolo´gica dos casos de Febre Amarela, Dengue, Zika e Chikungunya no país. Para o secretário executivo do Ministério da Saúde , Antônio Nardi, a cobertura da gripe está pífia. Foi prorrogado o período de vacinação até dia 9 devido à baixa cobertura vacinal.

Como informes foram abordadas as situac¸a~o de preenchimento dos sistemas SargSUS e Sispacto, e apresentada  ana´lise do banco mundial sobre a eficie^ncia do gasto pu´blico com sau´de.