COSEMS-TO vai entrar com Ação Civil Pública para garantir atendimento médico pra população nos municípios

O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Tocantins (COSEMS-TO) defendeu nesta terça-feira, 28, a possibilidade de contratação de médicos cubanos, que estavam no programa “Mais Médicos”, e que ainda moram nos municípios do Tocantins. A defesa foi realizada durante a 3ª Reunião Extraordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

Diante das discussões, ficou estabelecido que o Conselho entrará com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal, para garantir a possibilidade da contratação desses profissionais. O objetivo é dar o mínimo de segurança de atendimento médico aos cidadãos e cidadãs que estão nos municípios tocantinenses. 

De acordo com o Presidente do COSEMS-TO, Jair Pereira Lima, a falta e profissionais em diversos municípios se dá por motivos diversos. De acordo com ele, a contratação temporária desses profissionais que estão no Estado supriria a demanda, que aumentou consideravelmente devido as ações de enfrentamento à Covid-19. 

“No Pará e no Maranhão há projetos em andamento neste sentido, que permitiu a contratação por tempo limitado desses profissionais para atender cidades que estavam sem o profissional da medicina. Conversamos com os Conselhos de lá e vimos que essa ação tem funcionado. Nós estamos lidando com vidas e precisamos pensar numa forma de garantir atendimento pra nossa gente”, disse. 

De acordo com o Diretor Financeiro do COSEMS, Rondinelly da Silva e Souza, o projeto nos outros Estados tem auxiliado o desafogamento dos hospitais que são referências dos municípios menores. Ele reforçou que este é um dos objetivos dessa contratação pelos municípios do Tocantins. “É importante destacar que critérios para essa possível contratação serão estabelecidos, como a experiência e o trabalho já desenvolvido na atenção básica. Esse projeto com certeza também auxiliaria a diminuir o fluxo de pacientes nas nossas unidades regionais”, garantiu.

O Secretário de Saúde de Colinas, José Maria, e o Jurídico do Conselho, na pessoa do Dr. Rafael Rinaldi da Cruz, foram os responsáveis pela análise técnica e de viabilidade dessa proposta defendida pelo COSEMS. 

Participaram da Reunião o Conselho Regional de Medicina  (CRM-TO), Ministério Público Estadual (MPE-TO) e Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO).