Cosems/TO alerta gestores para atualização do Siops

A Coordenação de Assessoria Técnica do Cosems/TO alerta aos gestores municipais de Saúde para atualizarem os dados das receitas e despesas com ações e serviços públicos de saúde no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos  em Saúde (Siops), referente ao 6º bimestre de 2015. O primeiro bimestre de 2016 encerra em 30 de março, entretanto, muitos municípios tocantinenses não atualizaram os dados do ano passado.

De acordo as informações disponíveis no site do Siops, 69 municípios do Tocantins não transmitiram os dados do 6º bimestre de 2015, o qual reúne os demais bimestres do ano. O Coordenador Técnico do Cosems/TO, Wolney Jácomo de Sousa alerta os gestores, informando que a não alimentação do Sistema acarreta prejuízo para o município. “Os gestores de saúde devem regularizar sua situação o mais rápido possível, pois a não atualização do Siops pode causar bloqueio dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, enfatiza Jácomo.

A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece que o relatório resumido de Execução Orçamentária (PREO) que contém os demonstrativos que trazem informações das receitas e fonte das despesas dos municípios, estados e Distrito Federal, deve ser publicado até 30 dias após o encerramento de cada bimestre.

O Cosems/TO, por meio da Coordenação de Assessoria Técnica, auxilia os gestores municipais a manterem o Sistema atualizado para não ocasionar prejuízos no repasse de recursos do SUS. A alimentação do Siops é feita no endereço eletrônico siops.datasus.gov.br.