Debates da 8ª Reunião Ordinária do Cosems ajustam Fluxo de Referência, debatem pactuação de metas e articulações em prol dos municípios

A 8ª Reunião Ordinária do Cosems foi realizada na última quinta-feira (18) no auditório do Núcleo do Ministério da Saúde, Já a CIB foi realizada no auditório da Universidade Estadual do Tocantins. Elas debateram, entre outros temas, a nova proposta de fluxo das referências e contra referências de Urgência e emergência da Rede de Atenção à Saúde do Tocantins para os municípios.

A nova proposta foi um pedido de alguns municípios, principalmente das regiões Cerrado e Sudeste pois estava há muito tempo sem revisão. A proposta foi discutida em Câmera Técnica e apresentada na CIB para aprovação, prevendo corrigir distâncias que oneravam os municípios e colocavam em risco o atendimento da população.

Entre as alterações aparecem os municípios atendidos nos hospitais de urgência de Arraias e Dianópolis. Para eles a primeira referência que era Gurupi, agora passa a ser Porto Nacional e a segunda referência permanece Palmas. Para pacientes atendidos em Pedro Afonso, que tinham primeira referência Guaraí e segunda referência Araguaína, agora serão direcionados para Miracema e posteriormente Palmas. Campos Lindos passa a ter como primeira referência Araguaína. Fortaleza do Tabocão também mudou a primeira referência de Miracema para Guaraí, ficando mais próximo. 74 municípios na Região Macro sul e 75 na Macro Norte.

Alguns secretários apresentaram casos de pacientes que não foram recebidos nas referências e cobraram que essas mudanças sejam divulgadas com urgência para os hospitais referenciados para que aceitem os pacientes encaminhados.

O secretário de saúde de Tocantinópolis, Jair Aguiar, levou à discussão as metas pactuadas e exigidas dos municípios para exames de mamografia e de exames citopatológicos, sem que o estado consiga realizar os exames.  Outro ponto seria o credenciamento de instituições como o SESC e SENAR que realizam exames preventivos mas que não podem ser contabilizados nas metas. Rodrigo, gerente da rede oncológica explicou que a demanda deve ser levada a CIT porque depende de nova legislação do Ministério da Saúde. Quanto à execução dos serviços de citologia, Rodrigo destacou a importância de que os municípios oficiem por email o Estado informando qualquer dificuldade de atendimento nos laboratórios credenciados, para que os problemas sejam sanados.  

O presidente Vânio Rodrigues alertou os secretários de que há autonomia dos gestores municipais para pactuar números que acreditem ser a realidade do município para a realização de exames e que não devem ser imposto pelo Estado com a ameaça de perder recursos, porque ao final, o que não for realizado, será cobrado pelo Ministério Público do gestor do município.

Foi apreciada a descentralização das ações de Supervisão em Laboratórios que fazem exames de Saúde Pública, pertencentes à Palmas. A medida deve desafora o LACEN de algumas tarefas que serão reguladas conforme Portaria GM/MS 2031/2004.

PQAVS

A gerente de Vigilância Sanitária, Perciliana Bezerra, uma apresentação sobre o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância (PQAVS) e falou sobre a utilização dos recursos advindos do cumprimento das metas. Lembrou que os recurso são apenas para custeio, exceto portarias que já tenham recursos carimbados para investimento, mas que em breve será divulgada uma Nota Técnica para orientar a aplicação dos recursos.  

Em 2013, 85 municípios conseguiam atingir o mínimo de metas, em 2017 esse número chegou a 127 municípios. Assim todos os municípios receberam 100% dos recursos previstos para PQVAS. Perciliana destacou que o indicador 12, que trata sobre a sífilis congênita é a que mais desafia os municípios tocantinenses. Depois de fazer um balanço por cada região de Saúde, a gerente informou que vai disponibilizar as informações nos e-mails dos municípios para que socializem os bons resultados.

INFORMES:

14º SALÁRIO DOS AGENTES: O diretor Jean Luís Coutinho informou aos secretários sobre a decisão do Tribunal de Justiça em negar provimento ao pagamento de 14º salário aos agentes de saúde. Orientou que os municípios onde os profissionais entraram na justiça para reaver o benefício, que encaminhem o documento da 2ª instância que derruba o pagamento aos procuradores municipais.

REAJUSTE DOS AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS: Sobre a derrubada do veto da presidência para o aumento dos salários dos agentes de saúde e de endemias, a diretoria informou que o assunto será pauta de reuniões no dia 30 no Conasems para definir ajuizamento do caso cobrando o reajuste de repasses para os municípios, porque se não, será insustentável.  

APOIADORES: O presidente Vânio Rodrigues agradeceu as contribuições da Apoiadora Perciliana Bezerra, que se despediu do projeto, destacando o bom trabalho realizado por ela nas Regiões de Saúde. Em seguida, apresentou os membros do Grupo Executivo da Rede Colaborativa que estavam em visita ao Tocantins. “A visita nos mostrou que o projeto ainda tem muito para crescer, e que o caminhar que os 3 apoiadores fez aqui no estado já aumentou o protagonismo dos gestores municipais aqui no Estado”, destacou Denise Rinehart - assessora do CONASEMS.

ICMS: O Presidente Vânio Rodrigues informou que a solicitação dos Secretários, quanto ao repasse de ICMS diretamente nas contas da Saúde, foi levada à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, através da presidente Dep. Est. Valderez Castelo Branco e que logo estariam reunidos com o Dep. Est. Jorge Frederico.