GESTORES DO SUS DISCUTEM NOVAS REGRAS DE REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS

Os secretários de Saúde de todos os municípios tocantinenses vão se reunir no dia 5 de março para discutir o novo modelo de repasse de recursos federais adotado pelo SUS este ano. O Encontro dos Gestores Integrados na Discussão do Financiamento do SUS está sendo realizado pela Secretaria de Estado da Saúde, COSEMS/TO e Ministério da Saúde com o objetivo de detalhar as mudanças trazidas pela Portaria GM nº 3992, publicada em 28 de dezembro de 2017.

Na programação estão previstas palestras com representantes do Ministério da Saúde (FNS), CONASS – Conselho Nacional de Secretários de Saúde, CONASEMS – Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.

A Portaria 3992 simplificou as contas de repasse de verbas de contrapartidas do Governo Federal aos estados e municípios para financiar os serviços de saúde. Por outro lado, tem exigido uma mudança na forma de gerir os recursos e deixado dúvidas entre os gestores e equipes técnicas. Se antes da nova normativa, os recursos destinados a custeio eram repassados em cerca de 800 contas diferentes. Hoje, com a portaria, tudo que se trata de custeio é destinado a uma conta apenas. Da mesma forma está sendo com os recursos destinados a investimento, que passam a ser centralizados em uma única conta.

A novidade, apesar de parecer simplificar os fluxos financeiros, na verdade está exigindo um trabalho ainda mais minucioso dos gestores públicos. Daí a importância deste encontro para que todos os gestores possam eliminar as dúvidas e evitar erros na hora de gerir os recursos e prestarem contas aos órgãos competentes.

O Encontro dos Gestores Integrados na Discussão do Financiamento do SUS vai ser realizado no auditório da ATM em Palmas, iniciando às 13 horas, devendo receber também contadores e técnicos da área financeira dos municípios.

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