Inscrições para o II O Ciclo de Debates sobre Saúde Mental e Atuação Jurisdicional encerram nesta sexta-feira, 8
O CESAF, em parceria com o CaoSaúde, abrem inscrições para o “II O Ciclo de Debates sobre Saúde Mental e Atuação Jurisdicional”, a ser realizado no dia 11 de abril, das 09 horas às 12 horas, no auditório da sede do Ministério Público do Tocantins (MPTO), em Palmas, ou na modalidade a distância pelo EadCesaf.
O evento tem como objetivo discutir sobre a lei federal que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais bem como a Portaria Ministério da Saúde que regulamenta o controle das internações psiquiátricas involuntárias e voluntárias e os procedimentos de notificação, ao Ministério Público, das internações pelos estabelecimentos de saúde, integrantes ou não do Sistema Único de Saúde (SUS).
Inscrições
As inscrições deverão ser realizadas pelo endereço eletrônico https://eadcesaf.mpto.mp.br/moodle/course/view.php?id=50, no período de 28 de março a 8 de abril de 2022.
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07 de abril de 2022
ASCOM MPE-TO
