MINISTRO RICARDO BARROS VISITA CONGRESSO E ANUNCIA IMPORTANTES NOVIDADES

O ministro Ricardo Barros visitou o XXXIII Congresso Nacional de Secretarias de Saúde na manhã desta quinta-feira (13) a convite da diretoria do CONASEMS que prontamente recebeu e conduziu o ministro pelas instalações do Congresso. A primeira parada foi no Auditório Master, onde estava acontecendo a oficina de debate sobre a Judicialização do SUS. Assim que concluído o conteúdo da oficina, o ministro foi convidado a apresentar um balanço das ações que estão sendo implementadas pelo Ministério da Saúde.

Entre as novidades, Ricardo Barros destacou o investimento de R$ 1,7 bilhões de reais na saúde nos próximos meses, sendo a atenção básica a mais beneficiada pelos recursos que focaram a ampliação no número de agentes comunitários, equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal.

Segundo o ministro, “o modelo de saúde tem que mudar, pois em vez de financiar a saúde pela doença, devemos priorizar o financiamento da prevenção”.

O ministério não sabe o que acontece na saúde hoje por falta de informação e sub-registro. Dai parte a preocupação em modernizar e informatizar o atendimento e a comunicação com os municípios. Segundo Ricardo Barros, hoje o contato dos municípios com o MS já pode acontecer por sistema informatizado, não sendo necessária a viagem até Brasília. Outro ponto que a informatização deve avançar é através do uso do cartão SUS e do prontuário eletrônico. Desta forma, espera-se economizar com exames e com o compartilhamento do histórico do paciente, sendo desnecessária a realização de exames em duplicidade.

O ministro ainda anunciou a renovação da frota do SAMU para todo o país e a compra de ambulâncias.

Sobre o Caixa Único e a dificuldade de gestão dos municípios sobre os recursos recebidos, o ministro disse: “Temos muitas contas hoje em que os recursos só podem ser gastos para aquela finalidade. Por isso estamos mudando, deixando as contas de custeio e investimento. O Brasil não é igual de norte a sul, cada um dos gestores é que sabem do que precisam. Vocês é que vão decidir”.

Ricardo Barros também falou sobre mudanças nos convênios de obras com os municípios: “Vamos repassar os recursos de obras em parcela única para que seja licitado e o construtor que participar da licitação não inclua no preço o risco de paralisação por atraso de pagamento. Assim vamos diminuir custos.”

Ainda sobre as obras, o ministro convidou os secretários a usarem o aplicativo SISMOB, que pode ser baixado pelo celular. Através dele, os gestores da saúde podem contribuir enviando informações e fotos sobre as obras financiadas pelo governo federal nos municípios, podendo ser um fiscal da aplicação dos recursos.

Ricardo Barros falou sobre a preocupação em implantar o controle online da assistência farmacêutica. Deve ser criada uma base nacional que permitirá comprar o que de fato estiver necessitando, podendo equilibrar estoques. Também deve ser adotado um banco de dados nacional completo para o registro de preços de fornecedores que poderá ser usado pelos estados e municípios.

Justificou o fechamento da farmácia popular pelo custo de manutenção.

Por fim, destacou a importância dos trabalhadores do SUS: “São 4 milhões de pessoas que trabalham no SUS e são o nosso maior patrimônio. São elas que fazem o SUS acontecer e devemos valorizar e cobrar eficiência. Neste momento o  ministro cobrou que os municípios invistam na implantação da biometria como controle de ponto nas unidades de saúde como forma de garantir a presença de profissionais conforme a carga horaria contratada. Por outro lado, que paguem o salário compatível com a responsabilidade. Temos que copiar daqueles que fazem dar certo! Temos que parar de fingir que pagamos e os médicos precisam parar de fingir que trabalham”, reafirmou Ricardo Barros.

Segundo o ministro, o governo já publicou credenciamento para selecionar empresas de informática para informatizar e ofertar a biometria nas unidades de saúde até 2018. O custo deve ser dividido entre a União e os municípios.

Antes de deixar o auditório, o ministro assinou uma portaria colocando o CONASS e o CONASEMS na lei que regulamenta o repasse de verbas na LDO, o que foi bastante comemorado por todos os presentes.