MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS COM RECURSOS PARA ATENÇÃO BÁSICA INDÍGENA DEVEM SE MANIFESTAR

O Distrito Sanitário Especial Indígena do Tocantins- DSEI- TO/SESAI/MS acaba de publicizar a Nota Técnica nº31/2016/CGAPSI/DASI/SESAI/MS, que traz a instrução normativa para aprovação dos Planos de Aplicação residuais do extinto Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas (IAB-PI).

O incentivo foi criado através da Portaria Nº 2656/GM, de 17 de Outubro de 2007, que regulamentava os Incentivos de Atenção Básica e Especializada aos Povos Indígenas e atendeu 12 municípios no Tocantins, a saber: Araguaína, Cachoeirinha, Formoso do Araguaia, Gurupi, Itacajá, Lagoa da Confusão, Maurilândia, Sandolândia, Santa Fé do Araguaia, Tocantínia e Tocantinópolis. O referido incentivo foi extinto pela Portaria Nº 2.012/GM, de 14 de Setembro de 2012, e agora volta a merecer a atenção dos gestores municipais dos referidos municípios.

O Distrito Sanitário Especial Indígena do Tocantins solicita aos municípios citados que entrem em contato URGENTE através do e-mail: gabinete.dseito@saude.gov.br ou aurimar.sousa@saude.gov.br, ou ainda pelos fones (63) 3215-0468 e (63) 98402-3741.  Falar com a apoiadora de Atenção à Saúde, sra. Aurimar Gonçalves Sousa.

Segue a Nota Técnica: