No Tribunal de Justiça, COSEMS-TO e instituições discutem a Política Antimanicomial no sistema prisional: 2º vice-presidente Israel Leite representou o Conselho

No Tribunal de Justiça do Tocantins, COSEMS-TO e instituições discutem implementação da Política Antimanicomial no sistema prisional - Foto: Elias Oliveira

No último dia 20 de junho, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Tocantins (COSEMS-TO), representado pelo seu 2º vice-presidente, Israel Leite, participou de uma importante reunião no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, em Palmas. O encontro, organizado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e supervisionado pelo desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, teve como objetivo discutir a implementação da Política Antimanicomial no Poder Judiciário do estado.

A Política Antimanicomial, estabelecida pela Resolução nº 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), datada de 15 de fevereiro de 2023, visa promover um tratamento adequado e respeitoso às pessoas com sofrimentos mentais em todo o sistema prisional brasileiro. Durante a reunião, foi criado o Grupo de Trabalho Interinstitucional da Saúde Mental, com foco no tratamento dado aos detentos e detentas com deficiência mental no sistema prisional do Tocantins.

Diversas instituições estiveram presentes nesse importante encontro, destacando-se a presença do juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Arióstenis Guimarães Vieira, o juiz coordenador do GMF, Jordan Jardim, e os juízes Adriano Gomes de Melo Oliveira e Gisele Pereira de Assunção Veronezi. Além dos representantes do Ministério Público do Estado, da Defensoria Pública do Estado, da secretaria de Saúde de Palmas, das secretarias Estadual de Saúde, de Trabalho e Assistência Social (Setas) e de Cidadania e Justiça (Seciju), participaram também representantes da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE), da Universidade Federal do Tocantins, da UniCatólica e do Conselho Regional de Psicologia.

A criação do Grupo de Trabalho Interinstitucional da Saúde Mental reflete o compromisso das instituições envolvidas em buscar soluções e melhorias para a assistência à saúde mental no sistema prisional. A preocupação central é garantir um tratamento adequado e respeitoso aos detentos e detentas que apresentam deficiência mental, seguindo os princípios da Política Antimanicomial.

O COSEMS-TO, representando as secretarias municipais de saúde do Tocantins, reafirmou seu compromisso com a saúde mental. “Nossa Conselho se coloca à disposição de todas as instituições aqui presentes para contribuir com o trabalho conjunto, buscando a efetivação das diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 487 do CNJ”, afirmou Israel Leite.