Nota conjunta Conasems e CONASS sobre a reformulação da PNAB

O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS, entidade representativa dos gestores municipais de saúde, e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS, entidade representativa dos gestores estaduais de saúde, reafirmam que a eficiência da Atenção Básica (ou Atenção Primária) à Saúde é condição essencial para responder às necessidades de saúde da população brasileira.

Desde 2015, nos diversos fóruns promovidos pelo CONASEMS e pelo CONASS, envolvendo gestores e profissionais dos 5.573 municípios e das 27 secretarias estaduais de saúde, ficou evidenciada a necessidade de aprimoramento da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), para adequá-la à situação de saúde que contempla mudanças no perfil etário, epidemiológico, ambiental e nutricional nas realidades das regiões brasileiras.

Diante disso, é necessário avançar na PNAB.

Assim esclarecemos que a proposta de atualização da Política Nacional de Atenção Básica:

• Reafirma que a Saúde da Família é a estratégia prioritária de organização da Atenção Básica para o Brasil;
• Reconhece que os 40% da população brasileira, não cobertos pela Estratégia Saúde da Família, necessitam de ações e serviços na Atenção Básica que sigam os mesmos princípios e diretrizes;
• Possibilita que a população assistida pela Atenção Básica tenha o atendimento das demais categorias de profissionais de saúde a partir da ampliação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – Nasf, para Núcleo Ampliado da Atenção Básica – Nasf-AB;
• Amplia o escopo de atendimento e possibilita que as pessoas tenham o máximo possível das suas necessidades resolvidas na Unidade Básica de Saúde, com a instituição da relação de ações e serviços que devem ser disponibilizados na Atenção Básica;
• Propicia a integração das atividades da Atenção Básica com as atividades prestadas pelos profissionais especialistas trazendo maior rapidez no atendimento à população;
• Possibilita que os profissionais de saúde dediquem maior tempo para o atendimento à população com a instituição do gerente de Unidades de Atenção Básica – UBS, responsável pela coordenação da UBS;
• Integra no mesmo território as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde com os Agentes de combate às Endemias.
• Propõe que todos os profissionais que atuam na Atenção Básica sejam valorizados e tenham acesso aos meios de formação e conhecimento.

Diante do exposto, CONASEMS e CONASS vêm a público reafirmar a necessidade de reformulação da PNAB e o compromisso com a saúde pública do povo brasileiro, cada vez mais consciente da necessidade do fortalecimento do Sistema Único de Saúde.

Mauro Guimarães Junqueira

Presidente do Conasems

Michele Caputo Neto

Presidente do CONASS