Nota orientativa: Piso Variável de Vigilância Sanitária 2021

O Conasems publicou nesta segunda-feira (13) uma Nota Orientativa sobre o piso variável de vigilância sanitária de 2021. O Piso Variável de Vigilância Sanitária (PVVISA), é um incentivo financeiro federal destinados à estados e municípios para apoiar a implementação de estratégias voltadas para o fortalecimento e a execução das ações de vigilância sanitária.

No ano de 2021, o PVVISA foi instituído pelas portarias GM/MS nº 2.496, de 4 de outubro de 2021 e nº 3.178, de 16 de novembro de 2021, o qual será destinado a incentivar a execução de seis estratégias prioritárias na estruturação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, a saber:

– Implantação de programas e projetos pilotos de qualificação da Gestão Estratégica de Vigilância Sanitária no SNVS – Integravisa;

– Certificação de Boas Práticas para medicamentos, insumos farmacêuticos e produtos para saúde classe 3 e 4;

– Projeto Piloto para Construção do Modelo de Código sanitário da SNVS;

– Implantação de Projeto de Harmonização Nacional das Ações de Inspeção em Serviços de Saúde e de Interesse para a Saúde;

– Promoção de ações laboratoriais quanto a coleta e transporte de amostras de programas de monitoramento da qualidade de produtos de interesse à vigilância sanitária relacionados ao Plano de Ação da Vigilância Sanitária em Resistência aos Antimicrobianos (PAN-VISA);

– Implementação de estratégias para o monitoramento do risco sanitário em estabelecimentos de sangue, tecidos e células em face da pandemia de Covid-19;

Confira a nota completa clicando aqui.