PROPOSTAS POR EMENDA: Gestores têm até 25 de março para enviar documentação para análise do DAB

O 1º ciclo de cadastro de propostas por Emendas de 2018 termina no próximo domingo, 25 de março. Informações sobre procedimentos, critérios técnicos e prazos para apresentação, registro e operacionalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória foram publicadas na Portaria Interministerial n°10/2018.

Já, na Portaria n° 565/2018 do Ministério da Saúde, o gestor tem acesso às regras da aplicação das emendas indicadas por deputados e senadores para que incremento dos recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) neste ano. Na normativa, há todos os programas e tipos de recursos disponíveis para solicitação de emendas. Para a atenção primária estará disponível: incremento do Piso da Atenção Básica.

“Em 2017, 80% das propostas encaminhadas ao Ministério foram para a Atenção Básica. Isso mostra que os gestores brasileiros reconhecem que investindo na atenção primária toda a rede de saúde será beneficiada e, desta forma, ofertando um serviço de qualidade à população”, afirma João Salame Neto, diretor do departamento de Atenção Básica (DAB).

Pode ser solicitado equipamentos, transporte sanitário eletivo, construção, reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), construção de UBS Fluvial e polos da Academia da Saúde. Para 2018, foram incluídos alguns equipamentos e materiais permanentes na listagem de itens disponíveis para AB, como bicicleta e tablet para auxiliar  no trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), gerador de energia elétrica alternativa, aparelho de diagnóstico por ultrassom e aparelho de Raio X móvel.

A inclusão de novos itens foi feita com base na perspectiva da nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e nas solicitações e sugestões recebidas ano passado pela Coordenação de Gerenciamento de Projetos da Atenção Básica (CoGPAB/DAB).

Prazos

Até a data da publicação desta nota, o departamento recebeu mais de duas mil propostas. A área técnica tem até 31 de março para emissão do primeiro parecer. Se houver alguma diligência, o município tem até dia 5 de abril para enviar a documentação corrigida.