REUNIÃO ORDINÁRIA DO COSEMS DEBATE A HABILITAÇÃO DE LABORATÓRIOS E A REVOGAÇÃO DE PLANTÕES DE SOBREAVISO

Dois pontos foram bastante discutidos na Reunião Ordinária do mês de Novembro, realizada nesta quinta-feira (16). A revogação da Resolução CIB Nº 288/2013 que trata sobre a normativa para a realização de plantões de sobreaviso dos hospitais do Estado e a habilitação de dois novos laboratórios de exames clínicos para atender aos municípios.   

Quanto à revogação da Resolução que trata dos plantões de sobreaviso, o pedido feito pela Secretaria Estadual de Saúde sendo justificado pela falha no texto que estaria permitindo dúbio entendimento e questionamentos jurídicos, e por já existir outras normativas que tratem sobre o assunto, sendo elas a Lei nº 1448 que trata sobre o pagamento dos plantões, e o decreto 5602/2017 que trata sobre a operacionalização dos plantões extraordinários e dos plantões de sobreaviso. Vários secretários se manifestaram e destacaram o quanto esta decisão tende a melhorar os serviços nos hospitais do estado.

O segundo ponto polêmico foi o ponto de pauta que tratou da habilitação de dois novos laboratórios, o IBRAP para atender os municípios que compõem  as Regiões de Saúde Bico do Papagaio e Médio Norte Araguaia, e o Laboratório SICAR para atender os municípios das Regiões Cerrado Tocantins Araguaia, Capim Dourado e Cantão. Em ambos os laboratórios, os serviços contratados são para exames Citopatológicos. O tema foi apresentado pelo gerente da Rede de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer da SESAU, Rodrigo Cândido, que alertou os gestores sobre o fim do contrato com o Laboratório Cobra, para exames de citologia, encerrado em 25 de setembro. Cândido informou que alguns municípios encaminharam lâminas em data posterior ao fim do contrato e que esses casos deverão ser tratados de forma excepcional, com procedimento a ser definido nos próximos dias.

Cândido ainda falou sobre a necessidade de que os laboratórios de Porto Nacional e de Gurupi, façam a habilitação até o dia 29 de dezembro de 2017, sob pena de suspender o faturamento dos exames realizados, inviabilizando o atendimento dos municípios.

Vale destacar que os exames de Análises Clínicas continuam sendo realizados no Laboratório Cobra.

O secretário Francisco de Barros Neto falou em nome dos municípios que terão despesas acrescidas com a mudança de laboratório e na referência, que antes era Araguaína e que agora passa a ser Palmas. Neste caso, Cândido explicou que isso poderá ser revisto num segundo momento, e que os gestores municipais precisam procurar a Secretaria para rever o caso.

Os gestores que tiverem qualquer dificuldade ou dúvidas devem entrar em contato através de email para oncologiasesau@gmail.com ou siscamtocantins@gmail.com, ou ainda ligando para 3218-1796 e 3218-1754 e falar com Fernanda ou Fabiana.

Ambos os pontos foram debatidos até findar as dúvidas e a tarde foram aprovados na Reunião da CIB, realizada na sede da SESAU.

Dentro das deliberações dos gestores, o diretor Financeiro do COSEMS, Sinvaldo dos Santos, pediu que os municípios respondam o ofício e a planilha enviados pelo grupo de trabalho da Câmara técnica de Gestão que esta discutindo as demandas reprimidas da PPI. Até agora apenas 20% dos municípios responderam e o grupo precisa reunir informações de pelo menos 60% dos municípios. 

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